Política de reembolso e devoluções

Política de Reembolso e Devolução para clientes Brasileiros portadores de CPF

Nós, Vale das Cornalinas, portador do CNPJ: 55.315.997/0001-60, seguimos as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para garantir a satisfação e o direito dos nossos clientes. Abaixo estão os detalhes da nossa política de reembolso e devolução.

1. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Caso o consumidor exercite o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

Para exercer esse direito:

• O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, com a embalagem original e todos os acessórios.
• O cliente deve comunicar a desistência através do nosso atendimento (clique aqui) dentro do prazo.
• As despesas de devolução do produto são de responsabilidade do cliente, salvo em casos de defeito ou erro de envio.

Após o prazo de 7 (sete) dias, o cliente perde o direito de arrependimento, exceto em casos de defeito de fabricação, conforme disposto nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.

2. Condições para Devolução

Aceitaremos devoluções nos seguintes casos:

• Produto com defeito de fabricação: O cliente tem até 30 (trinta) dias corridos para solicitar a devolução de produtos não duráveis e até 90 (noventa) dias corridos para produtos duráveis, conforme artigo 26 do CDC. Nesses casos, o frete de devolução será arcado por nós.
• Produto diferente do solicitado: Caso o cliente receba um produto divergente do que foi pedido, a devolução deve ser solicitada imediatamente, com a embalagem intacta e sem sinais de uso.

3. Procedimento de Devolução

Para solicitar a devolução de um produto, o cliente deve seguir as etapas abaixo:

• Entrar em contato com nosso atendimento (clique aqui) informando o número do pedido e o motivo da devolução (em alguns casos pode ser requisitada prova do motivo apresentado, a depender da situação).
• Enviaremos um código de autorização de postagem ou agendaremos a coleta do produto.
• O produto deve ser devolvido na embalagem original, junto com todos os acessórios e a nota fiscal.

4. Prazo para Reembolso

O reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado no momento da compra:

• Cartão de crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 faturas subsequentes, conforme a política da administradora do cartão.
• PIX: O reembolso será feito para a conta utilizada no pagamento, podendo demorar até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do produto devolvido e sua análise.
• Boleto bancário ou transferência: O reembolso será feito na conta bancária do titular da compra em até 14 (quatorze) dias úteis após o recebimento do produto devolvido e sua análise.

5. Condições Gerais

• Reservamo-nos o direito de recusar devoluções de produtos que apresentem sinais de uso, danos causados por mau uso, ou que não estejam acompanhados dos acessórios e embalagem original.
• A devolução de produtos comprados durante promoções seguirá as mesmas regras de devolução de produtos com preço normal.